PÁTIO VAZIO, MAS SISTEMA APONTAVA 351 M³ DE MADEIRA: EMPRESA É MULTADA EM R$ 105 MIL EM SUMARÉ

Fiscalização ambiental encontrou estabelecimento do Jardim Veccon sem estoque físico, enquanto sistemas oficiais ainda mantinham centenas de metros cúbicos de produtos florestais registrados; responsável afirmou que empresa havia parado as atividades e que não realizou as baixas após as vendas

Uma diferença de 351 metros cúbicos entre o estoque registrado oficialmente e aquilo que existia fisicamente no pátio resultou em multa superior a R$ 105 mil para uma madeireira de Sumaré.

A fiscalização ocorreu na segunda-feira (15), no Jardim Veccon, durante a Operação Dia Mundial da Árvore, realizada pelo 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

Quando os agentes chegaram ao endereço, encontraram o estabelecimento fechado e sem madeira armazenada. Nos sistemas de controle, entretanto, permaneciam registrados aproximadamente 351 m³ de produtos florestais.

ONDE ESTAVAM OS 351 METROS CÚBICOS?

Essa é justamente a inconsistência que levou à autuação.

Segundo a ocorrência, o responsável informou aos policiais que a madeireira havia interrompido suas atividades comerciais e reconheceu que não havia realizado as baixas correspondentes às últimas vendas nos sistemas de controle.

A explicação apresentada, portanto, é de que a madeira teria sido comercializada, mas a movimentação não foi corretamente refletida no estoque virtual.

Isso não significa, por si só, que os 351 m³ tenham origem clandestina ou destino ilegal.

Mas o controle ambiental existe justamente para impedir que a cadeia de produtos florestais fique sem rastreabilidade.

POR QUE UMA DIFERENÇA DE ESTOQUE É TRATADA COM RIGOR?

O DOF+ Rastreabilidade, administrado pelo Ibama, é a ferramenta oficial para emissão, gestão e monitoramento das licenças obrigatórias relacionadas ao transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas.

O sistema acompanha a origem dos produtos florestais madeireiros, inclusive por meio de códigos de rastreamento que seguem o produto ao longo da cadeia até sua destinação final.

Em outras palavras, não basta uma empresa informar que vendeu madeira.

A movimentação física precisa possuir a correspondente movimentação documental.

É isso que permite às autoridades reconstruírem de onde veio a madeira, por quais estabelecimentos passou e qual foi sua destinação.

MULTA CHEGOU A R$ 105.281,97

Após confrontar os dados dos sistemas com a situação encontrada no imóvel, a Polícia Ambiental lavrou Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 105.281,97.

Segundo informações da fiscalização divulgadas pela imprensa regional, o cálculo considerou penalidade de R$ 300 por metro cúbico irregular ou faltante.

A empresa possui direito de apresentar defesa e recurso na esfera administrativa. A autuação, portanto, ainda pode ser contestada.

DOF+ E DOF LEGADO: DOIS SISTEMAS EM TRANSIÇÃO

Outro detalhe ajuda a compreender a ocorrência.

O responsável teria informado que não realizou as baixas tanto no DOF+ Rastreabilidade quanto no antigo DOF Legado.

O Ibama explica que os dois sistemas coexistiram durante a transição. Em 2025, o órgão iniciou processo de migração dos saldos do sistema antigo para o DOF+, estabelecendo requisitos para os pátios e para a transferência dos créditos existentes.

Isso torna ainda mais importante que as informações cadastrais e os estoques mantidos pelas empresas estejam atualizados.

NÃO É APENAS BUROCRACIA: É RASTREABILIDADE DA MADEIRA

Uma divergência entre centenas de metros cúbicos registrados e um pátio completamente vazio pode parecer, à primeira vista, apenas um problema administrativo.

Mas existe uma razão ambiental para o controle ser rigoroso.

Um sistema de rastreabilidade só funciona se o estoque virtual representar corretamente a movimentação física.

Créditos florestais incompatíveis com a realidade podem comprometer a capacidade do Estado de acompanhar a cadeia da madeira. Por isso, o Código Florestal e as normas do Ibama estabelecem controles sobre origem, transporte e armazenamento dos produtos florestais.

No caso de Sumaré, a fiscalização encontrou a divergência e o responsável apresentou sua explicação.

Agora caberá ao processo administrativo avaliar a autuação e eventual defesa da empresa.

Enquanto isso, fica uma conta bastante objetiva:

351 metros cúbicos registrados no sistema.

Nenhum estoque encontrado no pátio.

R$ 105.281,97 em multa ambiental.

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Fonte: Polícia Militar Ambiental; 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental; Ibama.

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