NOVA ODESSA APROVA ENTRADA NO SAMU REGIONAL DE HORTOLÂNDIA E SUMARÉ; CUSTO PODE CHEGAR A R$ 642 MIL POR ANO

Câmara autorizou adesão por 6 votos a 2 após negociações com Americana não avançarem; município passará a contar com regulação médica pelo 192 e espera acessar recursos federais para estrutura do serviço

Nova Odessa deu um passo importante para mudar a estrutura do atendimento móvel de urgência e emergência do município.

A Câmara Municipal aprovou, por seis votos favoráveis e dois contrários, o projeto do Executivo que autoriza Nova Odessa a integrar oficialmente o Samu 192 Regional Hortolândia/Sumaré.

A mudança deverá inserir o município em uma estrutura regional de atendimento pré-hospitalar, com regulação médica das ocorrências recebidas pelo telefone 192 e integração operacional com o serviço já utilizado por Hortolândia e Sumaré.

A expectativa é que a nova estrutura possa funcionar para Nova Odessa a partir de janeiro de 2027, desde que sejam concluídas as etapas administrativas e de regulamentação necessárias.

O QUE MUDA PARA QUEM LIGA 192?

Um dos principais pontos da adesão é justamente a regulação médica.

Hoje, Nova Odessa possui atendimento pré-hospitalar próprio. Com a regionalização, o município deverá passar a integrar a Central de Regulação de Urgência Hortolândia/Sumaré.

Na prática, a ocorrência recebida pelo 192 passa por avaliação e classificação para definição da resposta mais adequada à situação apresentada.

O projeto prevê cooperação técnica, operacional, administrativa e financeira, além de uma Unidade de Suporte Básico vinculada à central regional.

QUANTO NOVA ODESSA VAI PAGAR?

A integração não será gratuita para os cofres municipais.

O estudo de impacto orçamentário-financeiro apresentado com o projeto prevê:

• 2027: R$ 575.541,60;
• 2028: R$ 608.635,24;
• 2029: R$ 642.110,18.

Somados, são aproximadamente R$ 1,83 milhão nos três primeiros anos.

Apesar do crescimento nominal das despesas, a proporção estimada em relação à Receita Corrente Líquida cai ligeiramente: de 0,1355% em 2027 para 0,1296% em 2029.

Segundo a documentação encaminhada pelo Executivo, as projeções consideraram informações da Secretaria Municipal de Saúde e índices inflacionários disponíveis no Relatório Focus do Banco Central.

CUSTOS GERARAM QUESTIONAMENTOS NA CÂMARA

A votação não foi unânime.

O projeto recebeu dois votos contrários, em meio a questionamentos sobre custos e informações relacionadas à implantação do novo modelo.

A discussão sobre a tramitação também apareceu no plenário. O vereador Paulinho Bichof (Podemos) votou favoravelmente, mas questionou o regime de urgência e a transparência na tramitação. Já Elvis Pelé (PL) votou contra e apontou falta de informações sobre a implementação.

Outro detalhe chama atenção: segundo manifestação feita durante a discussão legislativa, uma versão anterior da proposta havia chegado sem estudo de impacto orçamentário. O projeto posteriormente analisado pelos vereadores veio acompanhado das projeções financeiras.

NEGOCIAÇÃO COM AMERICANA NÃO AVANÇOU

A adesão ao eixo Hortolândia/Sumaré ocorreu depois de não avançarem as negociações para outra configuração regional envolvendo Americana.

Com a paralisação desse projeto, Nova Odessa avançou nas tratativas com Hortolândia.

Essa aproximação, entretanto, não começou agora.

Em 7 de abril, representantes de Nova Odessa participaram de uma reunião no Paço Municipal de Hortolândia para discutir justamente a regionalização do Samu. Monte Mor também participou daquele encontro.

Na ocasião, o Samu de Hortolândia apresentou aos municípios o funcionamento do convênio, legislação aplicável e a estrutura mínima necessária.

Hortolândia mantém o Samu desde 2008, e o serviço já atende também chamadas de Sumaré.

MUNICÍPIO ESPERA ACESSAR RECURSOS FEDERAIS

Outro argumento apresentado em favor da integração é a possibilidade de Nova Odessa entrar de forma estruturada no financiamento e na renovação dos equipamentos vinculados ao Samu.

A expectativa municipal é acessar recursos federais destinados, entre outras finalidades, à renovação de ambulâncias.

Há precedente recente na própria estrutura regional: em maio deste ano, Hortolândia recebeu do Ministério da Saúde uma nova ambulância de suporte básico para renovação da frota do Samu. Segundo a Prefeitura de Hortolândia, a renovação havia sido pleiteada pelo município e estava prevista pelo governo federal.

Isso, entretanto, não significa que a simples aprovação da lei municipal garanta automaticamente novas ambulâncias para Nova Odessa.

A efetiva participação no sistema e eventuais repasses dependem dos procedimentos de formalização e habilitação perante o Ministério da Saúde. A própria Prefeitura de Hortolândia já havia destacado essa necessidade quando iniciou as tratativas de regionalização.

NÃO É APENAS UMA TROCA DE AMBULÂNCIA

A principal transformação prevista não está somente nos veículos.

O modelo Samu envolve regulação médica, protocolos de urgência e emergência, integração das equipes e definição do recurso mais adequado para cada ocorrência.

Por isso, a discussão sobre os resultados da adesão deverá ir além dos R$ 575,5 mil previstos para o primeiro ano.

Quando o serviço estiver efetivamente implantado, será possível avaliar indicadores como tempo de resposta, quantidade de ocorrências, disponibilidade das ambulâncias, encaminhamentos, estrutura das equipes e recursos estaduais e federais efetivamente incorporados ao serviço.

A aprovação da Câmara autoriza Nova Odessa a avançar nesse processo. A próxima etapa será transformar a autorização legislativa em uma estrutura regional efetivamente operacional para a população.

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FONTE: Câmara Municipal de Nova Odessa; Prefeitura de Nova Odessa; Prefeitura de Hortolândia; projeto e estudo de impacto orçamentário-financeiro da adesão ao Samu 192 Regional Hortolândia/Sumaré.

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